Comissão Europeia exclui o couro de bovino do Regulamento da UE sobre a Desflorestação

O acto delegado da Comissão Europeia sobre o Regulamento da UE relativo à Desflorestação (EUDR) era esperado para a primavera. Após a votação do Parlamento Europeu, em novembro último, Bruxelas comprometeu-se a incorporar, no processo de revisão do regulamento, os pedidos de simplificação apresentados tanto pelos sectores industriais da UE como pelos parceiros e partes interessadas globais. Conforme noticiado pela Euractiv, a Comissão removeu o couro de bovino em todas as suas fases de processamento do Anexo I do Regulamento. O material não é um fator de desflorestação, como alegam os operadores da cadeia de abastecimento e como confirma a Escola Superior Sant’Anna de Pisa; nem os curtumes, como reconhecido no acto delegado, podem exercer a influência económica necessária para afetar a indústria da carne.

Para que a exclusão se torne definitiva, é necessário aguardar primeiro pela consulta pública de 30 dias da Comissão. Seguir-se-á um período de 60 dias durante o qual o Conselho e o Parlamento Europeu poderão aprovar o acto delegado (que diz respeito ao couro de bovino, mas não só) ou solicitar a sua revisão na íntegra.